Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 5767, 26 DE SETEMBRO DE 2023 | Fixa limite de despesas para a promoção do 7º Natal da FelizCidade e dá outras providências. | 26/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5762, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Fixa limite de despesas para a participação do Campeonato Regional de Futebol de Campo do Vale do Rio Pardo e dá outras providências. | 19/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5751, 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Fixa o limite do dispêndio com a promoção da 5ª Semana do Empreendedor e dá outras providências. | 12/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5737, 22 DE AGOSTO DE 2023 | Fixa o limite do dispêndio com a gravação do DVD da Banda Municipal, alusivo aos 50 anos de atividades; e dá outras providências. | 22/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5728, 15 DE AGOSTO DE 2023 | Fixa limite de despesas para evento cívico alusivo à semana da Pátria e, dá outras providências. | 15/08/2023 |