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DECRETO Nº 7233, 05 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7233, DE 5 DE ABRIL DE 2023
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 282.312,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - É aberto um crédito suplementar, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 07000001 Obras e instalações 1192 238.856,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 43.456,20 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.14.00.00.00 07520000 Diárias - civil 323 5.000,00
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 342 2.000,00
07.001.0012.0361.0025.1047 4.4.90.51.00.00.00 05500000 Obras e instalações 365 10.000,00
07.001.0012.0365.0024.1045 4.4.90.51.00.00.00 05500000 Obras e instalações 401 2.000,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 06214293 Equipamentos e material permanente 1193 17.956,20
12.001.0027.0812.0057.1092 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 941 4.000,00
14.001.0004.0122.0004.1006 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 1080 2.500,00
           
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo provável excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0025.1048 4.4.90.52.00.00.00 05500000 Equipamentos e material permanente 368 5.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 382 7.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07000001 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Pavimentação em área rural - Lª Andréas II SICONV 932158/2022)
238.856,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
8.500,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214293 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente)
17.956,20
Superávit Financeiro recurso vinculado 07520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
5.000,00
           
 
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de abril de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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