ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 630.520,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7189, 27 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7189, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 630.520,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022, no montante de R$ 603.170,00 (seiscentos e três mil e cento e setenta reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.004.0026.0782.0021.2039

3.1.91.13.00.00.00

05001000

Contribuições patronais

322

6.000,00

08.001.0020.0606.0029.2074

3.1.90.04.00.00.00

05001000

Contratação por tempo determinado

527

19.000,00

08.004.0018.0542.0047.2097

3.1.90.13.00.00.00

07591185

Obrigações patronais

587

10.400,00

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.04.00.00.00

06214011

Contratação por tempo determinado

1160

34.320,00

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.04.00.00.00

06004500

Contratação por tempo determinado

1162

500.000,00

09.001.0010.0302.0036.2153

3.1.90.04.00.00.00

06004501

Contratação por tempo determinado

1161

10.000,00

09.001.0010.0302.0036.2153

3.1.90.13.00.00.00

05001002

Obrigações patronais

714

8.450,00

09.001.0010.0305.0039.2092

3.1.90.16.00.00.00

05001002

Outras despesas variáveis - pessoal civil

770

15.000,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022, no montante de R$ 27.350,00 (vinte e sete mil e trezentos e cinquenta reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0124.0002.1117

4.4.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

250,00

07.001.0012.0122.0022.2041

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

342

8.000,00

08.002.0020.0608.0035.9

4.5.90.66.00.00.00

07591011

Concessão de empréstimos e financiamentos

565

10.000,00

08.003.0018.0542.0047.2097

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

571

5.000,00

09.001.0010.0302.0036.2153

3.3.90.08.00.00.00

05001002

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

717

300,00

09.001.0010.0302.0036.2172

3.3.90.08.00.00.00

05001002

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

733

550,00

09.001.0010.0302.0036.2182

3.3.90.08.00.00.00

05001002

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

744

250,00

10.002.0008.0244.0041.1113

4.4.90.52.00.00.00

06601208

Equipamentos e material permanente

1159

3.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do superávit financeiro verificado no exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.11.00.00.00

06004500

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

666

500.000,00

09.001.0010.0302.0036.2172

3.1.90.11.00.00.00

06004501

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

727

10.000,00

Especificação

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

48.650,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

24.550,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)

34.320,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)

3.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 07591011 (Recursos Vinculados a Fundos - FRDA)

10.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de janeiro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de janeiro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7479, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 3.301,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/04/2024
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