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DECRETO No 7.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

Abre crédito especial no montante de R$ 40.000,00, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5565, de 29 de novembro de 2022,
D E C R E T A :
Art. 1o É aberto um crédito especial no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – GABINETE DO SECRETÁRIO E ÓRG. SUBORDINADOS
0401.0412200071.145 - Construção e Ampliação Pavilhão Comunitário Coxilha Mandeli
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações –8636- ................................................................... R$ 40.000,00
TOTAL ........................................................... R$ 40.000,00

Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a redução de dotação do Poder Legislativo, seguir especificado:
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101–CÂMARA MUN. DE VER. E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
0101.0001.0031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
3.3.1.90.11 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL -5 ……................….… R$ 40.000,00
TOTAL ........................................................... R$ 40.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de Novembro de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de Novembro de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.