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LEI ORDINÁRIA Nº 5501, 19 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
LEI Nº 5.501, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
“Denomina de Praça Dona Leonida, área de pracinha com quadra de areia existente no Loteamento Braatz, bairro Arco-íris”
Art. 1º Passa a ser denominada de PRAÇA DONA LEONIDA, área de pracinha com quadra de areia, no loteamento Braatz no Bairro Arco-íris.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo fica responsável por identificar o local através de placa ou faixada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de agosto de 2022.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.