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DECRETO Nº 7009, 20 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.009, DE 20 DE MAIO DE 2022.
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 4300 MATERIAL DE CONSUMO 8586 500,00
90.090.0028.0846.0000.4 3.3.90.47.00.00.00 1236 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8588 4.000,00
           
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior, bem como, pelo excesso de arrecadação, a seguir especificado:
           
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 43000000 (Nota Fiscal Gaúcha) 500,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 12360000 (REC. CESSÃO ONEROSA)
4.000,00
           
           
Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 2022.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2022.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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