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DECRETO Nº 6989, 27 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 6989, DE 27 DE ABRIL DE 2022
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 245.243,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 125.683,47 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.13.00.00.00 0031 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 372 19.560,45
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.16.00.00.00 0031 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 373 5.593,41
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.16.00.00.00 0031 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 392 18.557,36
07.002.0012.0365.0024.2123 3.1.90.16.00.00.00 0031 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6606 4.440,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.04.00.00.00 0020 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 419 10.556,51
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.13.00.00.00 0040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 524 19.813,30
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.16.00.00.00 0040 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 525 21.540,10
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.04.00.00.00 0040 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 589 9.884,40
09.001.0010.0301.0038.2083 3.1.90.04.00.00.00 0040 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6551 6.416,00
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.16.00.00.00 0040 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 564 3.155,53
09.001.0010.0304.0039.2091 3.1.90.04.00.00.00 0040 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8195 4.349,32
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.16.00.00.00 4502 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5345 1.817,09
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 119.560,45 (cento e dezenove mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.16.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 76 783,08
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.08.00.00.00 0001 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 7675 19.151,00
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.16.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 101 211,37
05.001.0004.0123.0010.2022 3.1.90.16.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5046 365,19
05.001.0004.0123.0010.2023 3.1.90.16.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 127 3.603,46
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.16.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 145 469,66
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.04.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 247 2.604,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.14.00.00.00 0031 DIÁRIAS - CIVIL 8448 7.571,20
07.002.0012.0365.0024.2187 3.3.90.14.00.00.00 0031 DIÁRIAS - CIVIL 8457 873,60
08.002.0020.0605.0035.11 4.5.90.66.00.00.00 1011 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 496 8.862,81
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.90.16.00.00.00 1185 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5582 1.129,98
09.001.0010.0301.0037.2080 3.3.90.14.00.00.00 0040 DIÁRIAS - CIVIL 581 2.704,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.16.00.00.00 4500 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8548 2.999,83
09.001.0010.0302.0036.2153 3.3.90.14.00.00.00 0040 DIÁRIAS - CIVIL 7377 332,80
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 4220 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8580 64.300,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.3.90.14.00.00.00 0040 DIÁRIAS - CIVIL 6502 12,60
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.14.00.00.00 0001 DIÁRIAS - CIVIL 837 540,80
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.16.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 866 1.308,02
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.16.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 979 1.737,05
           
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações no valor de R$ 137.177,67, pelo superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 57.079,49, pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 50.986,76, totalizando R$ 245.243,92 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 0020 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 420 10.556,51
07.002.0012.0365.0024.2187 3.1.90.11.00.00.00 0031 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5966 56.596,02
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 0040 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 595 68.208,05
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.11.00.00.00 4502 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4442 1.817,09
           
Vínculo VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 45000000 (CUSTEIO - Atenção Básica)
2.999,83
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 42200000 (CAPS - Centro de Atenção Psicossocial)
47.986,93
           
Vínculo VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 10110000 (FRDA)
Superávit Financeiro recurso livre 00010000
Superávit Financeiro recurso vinculado 42200000 (CAPS - Centro de Atenção Psicossocial)
8.862,81
31.903,61
16.313,07
           
Art. 4º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2022.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2022.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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