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DECRETO Nº 6.983, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
 
Abre créditos suplementares no montante de R$ 430.828,12 e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5392, de 19 de abril de 2022,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 430.828,12 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e vinte e oito reais e doze centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 060001 – Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
06.0001.0017.0512.0018.1026 – Ampliação e Remodelação do Sistema Abastec. Água
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – 205- Rec. 0001.....................…................ R$      12.392,94
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – 8577- Rec. 1254...................…................ R$      70.000,00
 
06.0001.0027.0813.0013.1020 – Aquisição de Área, Construção e Melhoramentos em Áreas de Lazer – Praças e Jardins
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – 259- Rec. 0001.....................…................ R$    106.000,00
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – 8578- Rec. 1260...................…................ R$    242.435,18
                                                  TOTAL .........................................R$    430.828,12    
 
Art. 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado (1254) Constr.Poços Artes. T. Conv. FPE n. 551/2022.........................................................................................................…R$      70.000,00
 
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado (1260) Conv. Estado – Tunel Verde Ilumin.............................................................................................................…R$    242.435,18
 
Superávit Financeiro Recurso Livre (001)..............................................…...…R$    118.392,94
                                         TOTAL ...................................... R$    430.828,12
 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2022.
 
 
 
 
 GILSON ADRIANO BECKER
  Prefeito
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2022.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.