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DECRETO Nº 6974, DE 6 DE ABRIL DE 2022

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 74.410,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 74.410,50 (setenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.10244.4.90.61.00.00.000001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 8330  60,00
07.001.0012.0122.0022.20413.3.90.39.00.00.000001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 359  24.000,00
08.001.0020.0606.0029.10584.4.90.52.00.00.001258 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8571 10.000,00
08.001.0020.0608.0029.20773.3.90.30.00.00.001256 MATERIAL DE CONSUMO 8573 19.850,50
08.001.0020.0608.0029.20773.3.90.39.00.00.001257 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8572 36.000,00
13.001.0004.0122.0058.10974.4.90.52.00.00.000001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 862 4.000,00
13.001.0023.0695.0053.21473.3.90.31.00.00.000001 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 953 500,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, bem como, pelo excesso de arrecadação, a seguir especificado:

Vínculo  VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 12560000 (MDR-DEFESA CIVIL-CTA. 32903-7) 19.850,50
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 12570000 (MDR-DEFESA CIVIL-CTA. 32905-3) 36.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 12580000 (MDR-DEFESA CIVIL-CTA. 32906-1) 10.000,00

Vínculo VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 00010000 (Recurso Livre - Administração Direta Municipal) 8.560,00

Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de abril de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário