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Parcialmente Suspensa
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Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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TODOS
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-- Códigos
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Incentivos
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Médicos Oficiais
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Processo Seletivo
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
adoção
Agentes Comunitários de Saúde
agricultura
ALTERA LEI MUNICIPAL
Apoio Financeiro
APPs
Áreas de Preservação Permanentes
árvore
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atividades Econômicas
Atualiza valores cobrados
Autoriza a suspensão temporária da remuneração dos contratados
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Alimentação
Bocha
calamidade pública
Calendário de Eventos
Calendário Fiscal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Campeonato Municipal de Futebol de Campo
Cargos e Funções
Carnaval
Carteira de Identidade
Casa do Artesão
Cessão de uso
Cidades Irmãs
Código de Posturas e Meio Ambiente
Código Sanitário
Código Tributário
Colonização Alemã
Colono e Motorista
Comissões Municipais
Concurso Público
Conselho Tutelar
Contratação Emergencial
Contratação temporária
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Contribuição de melhoria
Copa Integração
Corrida Escolar
corridas
Cria Cargo
Cria e extingue Cargo
Criança e Adolescente
Cultura
Dá nova redação
Declaração de Bens e Rendimentos
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
deficiências ocultas
Dengue
Dengue
Denominação de Bens
Denominação de Bens
Denominação de Ruas
desafetação
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
desdobro
Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria Municipal
Dia do Pastor Envangélico
Dia do Pastor Evangélico
dia do rotary
diretrizes orçamentárias
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
efeitos sonoros
Efemérides/Eventos
Encontro de Corais
equipamentos municipais
Escola de Tempo Integral
Escritura pública
Esporte
Estagiários
estágio
Estrutura Administrativa
estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social
Eventos
Execuções Fiscais
Feira da Produção
Feira do Livro
Feira do Livro
Feriados
Fixa o limite do dispêndio
Fogos
FORMA DE PAGAMENTO
Formação Continuada
Frota
Função Temporária
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
ginásio
Gincana Municipal
Honrarias
horário reduzido
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto
IPTU
Isenção
Jardim Botânico
Jogos Escolares
Liberdade Econômica
Licenciamento Ambiental
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
meio ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Mulheres
Multa
Natal FelizCidade
Natal FelizCidade
Natal FelizCidade
Nomeação/Posse/inspeções de saúde para fins de ingresso/licenças/readaptação/aposentadoria por invalidez
Nota Fiscal Gaúcha
novo padrão para medidores de água
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Extraordinário
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Ordem de Serviço
outorga
Outros
Outros
Pagamento
parada segura
PARCERIAS
Parque da Feira da Produção
Particip. Societárias
Páscoa
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Patrocínio
Patrocínio
PAVEC
PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Plano de Carreira
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR
planta de valores
Poda Drástica
Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção
Ponto Facultativo
Prazo de validade dos laudos médicos
Processos Administrativos Especiais
Prorrogação de contrato
Protetor das águas
protocolo de segurança para as mulheres
Quotas
Quotas
Reajustes
Registro de Preços
Regulamentações
Relatórios RH
remissão
Remissão
revisão geral
revogação
RPV
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
selo
selo
Sem fronteiras
Semana da Pátria
Semana Farroupilha
Servidores Municipais
-- Abono de Permanência
-- Aposentadoria
-- Cargos em Comissão
-- Cedência
-- Cedência por Permuta
-- Contratações
-- Diversos
-- Estágio Probatório
-- Exonerações
-- Férias
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-- Licença Interesse Particular
-- Licença Maternidade
-- Licença Paternidade
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- Licenças diversas
-- Nomeação sem efeito
-- Nomeações
-- Penalidade Disciplinar
-- Periculosidade
-- Processo Administrativo Disciplinar
-- Promoções
-- Prorrogação tomada de posse
-- Readaptação
-- Redução de Carga Horária
-- Regime Jurídico
-- Remoção
-- Sindicâncias
-- Tempo de Contribuição
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Soberanas
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TEA
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- -- Diversos
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transtorno do espectro autista
Tributos
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-- Arrecadação
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Dívida Ativa
-- I M T R
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vale Feira
Vencimentos e Salários
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-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vereadores
Via pública
Voluntário
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ordens de Serviço
Portarias
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Ementa A-Z
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57
atos encontrados
Nº 15798
Portarias
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Data:
14/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 181
Nº 15682
Portarias
Baixar
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento da Sindicância Investigatória sob nº 180
Nº 15623
Portarias
Baixar
Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar sob nº 181
Nº 15622
Portarias
Baixar
Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Investigatória sob nº 180
Nº 15538
Portarias
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento Sindicância Disciplinar nº 178
Nº 15537
Portarias
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento Sindicância Disciplinar nº 178
Nº 103
Lei Complementar
Visualizar
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 15421
Portarias
Baixar
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Investigatória sob nº 179
Nº 15388
Portarias
Baixar
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar sob nº 177
Nº 15290
Portarias
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar sob nº 178
Nº 15267
Portarias
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 175
Nº 15268
Portarias
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 176
Nº 15221
Portarias
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar son nº 177
Nº 15169
Portarias
Baixar
Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar sob nº 176
Nº 15107
Portarias
Baixar
Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento Sindicância Disciplinar sob nº 172
Nº 15043
Portarias
Baixar
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 174
Nº 15044
Portarias
Baixar
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 173
Nº 15040
Portarias
Baixar
Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar sob nº 175
Nº 14927
Portarias
Baixar
Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para atuar como defensor dativo no processo de Sindicância Disciplinar nº 174/2023
Nº 14880
Portarias
Baixar
Data:
13/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar sob nº 174
Nº 14868
Portarias
Baixar
Data:
06/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina instauração de Sindicância Disciplinar sob nº 173
Nº 14749
Portarias
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julagamento da Sindicância Disciplinar sob nº 171
Nº 14748
Portarias
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar sob nº 172
Nº 14579
Portarias
Baixar
Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a instauração de Sindicância Disciplinar sob nº 171
Nº 14521
Portarias
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 170
Nº 14364
Portarias
Baixar
Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar nº 170
Nº 14280
Portarias
Baixar
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o arquivamento da Sindicância Investigatória nº 169
Nº 14160
Portarias
Baixar
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o arquivamento da Sindicância Investigatória nº 168
Nº 13949
Portarias
Baixar
Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Investigatória sob nº 169.
Nº 13899
Portarias
Baixar
Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar sob nº 168
Nº 13887
Portarias
Baixar
Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina instauração da Sindicância Investigatório sob nº 167
Nº 13829
Portarias
Baixar
Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aplica a penalidade de Advertência como Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 165
Nº 13736
Portarias
Baixar
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o arquivamento da Sindicância Investigatória sob nº 166
Nº 13607
Portarias
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a instauração de Sindicância Investigatória sob nº 166
Nº 13604
Portarias
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o arquivamento da Sindicância Investigatória sob nº 164
Nº 13586
Portarias
Baixar
Data:
18/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Arquiva Sindicância Investigatória nº 163
Nº 13527
Portarias
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o arquivamento da Sindicância Investigatória sob nº 162
Nº 13511
Portarias
Baixar
Data:
05/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar sob nº 165
Nº 13499
Portarias
Baixar
Data:
27/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina instauração de Sindicância Investigatória sob nº 163
Nº 13500
Portarias
Baixar
Data:
27/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a instauração de Sindicância Investigatória sob n° 164
Nº 13493
Portarias
Baixar
Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aplica penalidade de suspensão na Sindicância Disciplinar nº 156
Nº 13482
Portarias
Baixar
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aplica penalidade de Advertência na Sindicância Disciplinar nº 161
Nº 13455
Portarias
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o arquivamento da sindicância disciplinar nº 159
Nº 13454
Portarias
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o arquivamento da sindicância disciplinar nº 157
Nº 13431
Portarias
Baixar
Data:
21/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Investigatória nº 162
Nº 13370
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Arquivamento da Sindicância Investigatória nº 158
Nº 13359
Portarias
Baixar
Data:
09/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância nº 161-Julia Wink
Nº 13312
Portarias
Baixar
Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Investigatória nº 160
Nº 13309
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Arquiva Sindicância Investigatória nº 155
Nº 13287
Portarias
Baixar
Data:
17/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar nº 159
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