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Lei Orgânica Consolidada - Vera Cruz (atualizada até 31-12-2018)(1).pdf
Decr. nº 2997, de 02.05.2007, regulamento concurso público, atualizado 2011.pdf
Decr. nº 4.030, de 23.01.2012, reg Avaliação Estágio Probatório 2012, revoga dec 2999.pdf
ANEXO I do Decreto n.º 4030, Avaliação Estágio Probatório.pdf
ANEXO II do Decreto N.º 4030, Avaliação Estágio Probatório.pdf
ANEXO III do Decreto 4030-2012 Ficha de Controle do Estagiário 12 boletins 2011.pdf
Lei Complementar nº 004 de 2007- Regime Juridico dos Servidores (atualizada em 17082022).pdf
Decreto 7035, de 27062022, Fixa taxa de inscrição em concurso público.pdf
Lei 931 - atualizada até ago 2023.pdf
Lei nº 2234, de 18.06.2002, dispõe sobre provim cargos pub Deficientes atualizada 2017.pdf
Lei nº 2397, de 03-12-2003 - Plano de Carreira do Magistério (atualizada em agosto 2023).pdf
Lei nº 3.827, de 12.03.2013, Retirada do limite de idade nos cargos - Cópia.pdf
Lei nº 1176 de 311293 Código Tributário Municipal (ATUALIZADO EM 21_06_2022).pdf
Lei nº 4.627, de 16.01.2018, Quotas negros pardos concursos.pdf
Lei n.º 4.094-2014, dispõe sobre Código Sanitário.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21082007, ATUALIZADA em MAIO de 2022 - Reestrutura o RPPS.pdf
Emenda a LOM n.º 021 de 17.12.2018.pdf
Lei nº 1640, de 311297, Código de Posturas e Meio Ambiente (atualizada em 030821).pdf
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