“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 162.965,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 22/02/2022 às 08h37

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DECRETO Nº 6945, 21 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.945, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 162.965,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.306, de 23 de Novembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 162.965,49 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
06.01.17.512.0018.2.035	3.3.90.30.00.00.00	01	MATERIAL DE CONSUMO (219)	R$ 50.000,00
06.04.26.782.0021.2.039	3.3.90.39.00.00.00	01	OUTROS SERV. DE TERC. – PJ (5780)	R$ 20.000,00
07.01.12.361.0026.2.056	3.3.90.39.00.00.00	1239	OUTROS SERV. DE TERC. – PJ (8559)	R$ 86.138,37
07.01.12.365.0026.2.059	3.3.90.39.00.00.00	1116	OUTROS SERV. DE TERC. – PJ (8560)	R$ 1.827,12
09.01.10.302.0036.2.094	3.3.90.39.00.00.00	40	OUTROS SERV. DE TERC. – PJ (630)	R$ 5.000,00

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor total de R$ 162.965,49 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
Superávit Financeiro Recurso 01 (Livre)	R$ 70.000,00
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 040 (ASPS)	R$ 5.000,00
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1116 (PNATE - EI)	R$ 1.827,12
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1239 (PNATE – EF 2020)	R$ 86.138,37

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 21 de fevereiro de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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