DECRETO Nº 6915, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
09.01.10.301.0036.1.071 |
4.4.90.51.00.00.00 |
4011 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (8518) |
R$ 6.300,00 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4011 |
MATERIAL DE CONSUMO (8525) |
R$ 1.900,00 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.3.90.39.00.00.00 |
4011 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (8517) |
R$ 3.800,00 |
09.01.10.304.0039.1.073 |
4.4.90.52.00.00.00 |
4502 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (8519) |
R$ 10.000,00 |
13.01.13.391.0059.2.133 |
3.3.90.47.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (887) |
R$ 200,00 |
13.01.23.695.0053.2.148 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (960) |
R$ 6.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor total R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit financeiro recurso livre (001) |
R$ 6.200,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 4011 (Atenção Básica – PIES) |
R$ 12.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 4502 (CUSTEIO-Vig. Em Saúde) |
R$ 10.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de janeiro de 2022.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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