DECRETO Nº 6794, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 11.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.15.451.0017.2.033 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (193) |
R$ 3.500,00 |
07.02.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.47.00.00.00 |
31 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (380) |
R$ 300,00 |
07.02.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.47.00.00.00 |
31 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (397) |
R$ 300,00 |
09.01.10.302.0036.2.153 |
3.3.90.14.00.00.00 |
40 |
DIÁRIAS – CIVIL (7377) |
R$ 300,00 |
10.02.08.243.0042.2.176 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1184 |
MATERIAL DE CONSUMO (767) |
R$ 5.000,00 |
12.01.27.812.0057.2.129 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (853) |
R$ 2.000,00 |
Art. 2º
- Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o provável excesso de arrecadação, no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a seguir especificados:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Excesso de Arrecadação recurso 001 (LIVRE) |
R$ 5.500,00 |
Excesso de Arrecadação recurso 001 (LIVRE) que se transfere para recurso vinculado 1184 (FMAS/REC. PRÓPRIOS) |
R$ 5.000,00 |
Excesso de Arrecadação recurso 031 (FUNDEB) |
R$ 600,00 |
Excesso de Arrecadação recurso 040 (ASPS) |
R$ 300,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de agosto de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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