DECRETO Nº 6.793, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 90.899,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 90.899,93 (noventa mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
04.01.04.122.0007.1.012 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1236 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (8185) |
R$ 1.841,34 |
06.01.04.122.0011.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (164) |
R$ 3.000,00 |
07.01.12.361.0023.2.046 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1005 |
MATERIAL DE CONSUMO (7240) |
R$ 28.471,45 |
07.01.12.361.0023.2.046 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1007 |
MATERIAL DE CONSUMO (323) |
R$ 12.622,72 |
07.01.12.362.0023.2.050 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1114 |
MATERIAL DE CONSUMO (350) |
R$ 2.438,64 |
07.01.12.365.0023.2.047 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1042 |
MATERIAL DE CONSUMO (358) |
R$ 42.525,78 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor total de R$ 90.899,93 (noventa mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), a seguir especificados:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro Recurso 001 (Livre) |
R$ 3.000,00 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1005 (Salário Educação) |
R$ 28.471,45 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1007 (FNDE/PNAEF) |
R$ 12.622,72 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1042 (PNAEC) |
R$ 42.525,78 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1114 (Mer. Escolar Ensino Médio) |
R$ 2.438,64 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1236 (Rec. Cessão Onerosa) |
R$ 1.841,34 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de agosto de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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