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DECRETO Nº 6.789, DE 28 DE JULHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 79.354,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 79.354,00 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
06.01.17.512.0018.1.026	4.4.90.51.00.00.00	1	OBRAS E INSTALAÇÕES (205)	R$ 1.000,00
08.01.20.122.0028.1.053	4.4.90.52.00.00.00	1	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (435)	R$ 7.000,00
08.01.20.606.0029.2.074	3.3.90.30.00.00.00	1	MATERIAL DE CONSUMO (482)	R$ 50.000,00
10.02.08.244.0045.2.114	3.3.90.39.00.00.00	1184	OUTROS SERV.DE TERCEIROS – PJ (817)	R$ 15.000,00
13.01.13.392.0059.2.138	3.3.90.30.00.00.00	1	MATERIAL DE CONSUMO (913)	R$ 3.000,00
13.01.13.392.0059.2.159	3.3.90.30.00.00.00	1	MATERIAL DE CONSUMO (6899)	R$ 2.500,00
90.90.28.846.0000.0.002	3.1.90.91.00.00.00	1	SENTENÇAS JUDICIAIS (995)	R$ 854,00

 
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o provável excesso de arrecadação, no valor total de R$ 79.354,00 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
Excesso de Arrecadação recurso 001 (LIVRE)	R$ 64.354,00
Excesso de Arrecadação recurso 001 (LIVRE) que se transfere para recurso vinculado 1184 (FMAS/REC. PRÓPRIOS)	R$ 15.000,00

 
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 28 de julho de 2021.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de julho de 2021.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.