DECRETO Nº 6.781, DE 20 DE JULHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 40.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
| 06.01.15.451.0017.2.033 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (192) |
R$ 10.000,00 |
| 07.02.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.47.00.00.00 |
31 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (380) |
R$ 200,00 |
| 07.03.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.40.00.00.00 |
20 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6632) |
R$ 500,00 |
| 08.01.20.122.0028.2.062 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (442) |
R$ 5.000,00 |
| 09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.34.00.00.00 |
40 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO. CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (8299) |
R$ 5.000,00 |
| 09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.52.00.00.00 |
4505 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (8162) |
R$ 12.000,00 |
| 09.01.10.305.0036.2.191 |
3.3.90.30.00.00.00 |
40 |
MATERIAL DE CONSUMO (7828) |
R$ 3.000,00 |
| 12.01.27.812.0057.2.129 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (853) |
R$ 5.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 28.700,00, bem como, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 12.000,00, totalizando R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais), a seguir especificados:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
| 07.02.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.32.00.00.00 |
31 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (5075) |
R$ 200,00 |
| 08.01.20.605.0031.2.066 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (472) |
R$ 15.460,00 |
| 08.01.20.605.0031.2.066 |
3.3.90.47.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (5050) |
R$ 40,00 |
| 09.01.10.301.0037.2.080 |
3.1.90.04.00.00.00 |
40 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (575) |
R$ 5.000,00 |
| 09.01.10.305.0036.2.191 |
3.1.90.34.00.00.00 |
40 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR. TER. (7829) |
R$ 3.000,00 |
| 13.01.13.392.0059.2.139 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (918) |
R$ 500,00 |
| 13.01.13.392.0059.2.139 |
3.3.90.31.00.00.00 |
1 |
PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS (919) |
R$ 2.500,00 |
| 13.01.13.392.0059.2.139 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF (920) |
R$ 2.000,00 |
| Superávit Recurso Vinculado 4505 (Investimento At. Básica) |
R$ 12.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
.
