DECRETO Nº 6.761, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 23.503,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 23.503,64 (vinte e três mil, quinhentos e três reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.17.512.0015.2.031 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (199) |
R$ 550,40 |
07.01.12.122.0022.1.039 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (294) |
R$ 2.500,00 |
07.02.12.365.0024.2.154 |
3.3.90.08.00.00.00 |
31 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7738) |
R$ 677,97 |
07.02.12.365.0024.2.187 |
3.3.90.08.00.00.00 |
31 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7739) |
R$ 1.076,67 |
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (481) |
R$ 668,20 |
08.01.20.608.0029.2.075 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (460) |
R$ 772,80 |
09.01.10.301.0037.2.080 |
3.3.90.14.00.00.00 |
40 |
DIÁRIAS – CIVIL (581) |
R$ 1.950,40 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.3.90.14.00.00.00 |
40 |
DIÁRIAS – CIVIL (603) |
R$ 7.065,60 |
10.02.08.244.0045.2.114 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1184 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. GRATUITA (815) |
R$ 5.000,00 |
12.01.04.122.0056.2.126 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (837) |
R$ 441,60 |
13.01.13.391.0059.2.133 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (884) |
R$ 2.000,00 |
13.01.23.695.0053.2.145 |
3.3.90.31.00.00.00 |
1 |
PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS (942) |
R$ 800,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 23.503,64 (vinte e três mil, quinhentos e três reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
07.02.12.361.0026.2.056 |
3.1.90.11.00.00.00 |
31 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (381) |
R$ 1.754,64 |
09.01.10.305.0036.2.191 |
3.1.90.34.00.00.00 |
40 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR. TER. (7829) |
R$ 9.016,00 |
13.01.13.392.0059.2.139 |
3.3.90.31.00.00.00 |
1 |
PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS (919) |
R$ 633,00 |
13.01.13.392.0059.2.139 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. GRATUITA (6598) |
R$ 2.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.139 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (921) |
R$ 10.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.139 |
3.3.90.47.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (922) |
R$ 100,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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