DECRETO Nº 6760, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 38.246,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da lei nº 5.125/2020, no montante de R$ 38.246,37 (trinta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), nas seguinte dotações orçamentárias:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
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FONTE
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DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
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VALOR R$
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04.01.04.122.0007.2.015
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3.1.90.16.00.00.00
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1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (95)
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R$ 2.020,61
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05.01.04.123.0010.2.023
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3.1.90.16.00.00.00
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1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (127)
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R$ 366,99
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05.01.04.125.0010.2.024
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3.1.90.16.00.00.00
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1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (134)
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R$ 968,40
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05.01.04.127.0008.2.020
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3.1.90.16.00.00.00
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1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (145)
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R$ 2.034,65
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08.01.20.606.0029.2.074
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3.1.90.16.00.00.00
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1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (479)
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R$ 4.756,87
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09.01.10.301.0037.2.081
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3.1.90.16.00.00.00
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40
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (601)
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R$ 3.583,07
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09.01.10.301.0037.2.082
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3.1.90.04.00.00.00
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40
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (606)
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R$ 5.333,10
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09.01.10.301.0037.2.082
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3.1.90.16.00.00.00
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40
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5348)
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R$ 713,41
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09.01.10.301.0038.2.083
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3.1.90.16.00.00.00
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40
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5057)
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R$ 770,96
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09.01.10.302.0036.2.172
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3.1.90.16.00.00.00
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40
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (564)
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R$ 2.384,63
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09.01.10.305.0039.2.092
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3.1.90.04.00.00.00
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40
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (7909)
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R$ 7.528,62
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09.01.10.305.0039.2.092
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3.1.90.16.00.00.00
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4502
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5345)
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R$ 687,64
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10.02.08.243.0042.2.176
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3.1.90.16.00.00.00
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1184
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (764)
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R$ 1.028,43
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10.02.08.244.0041.2.175
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3.1.90.11.00.00.00
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1184
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (796)
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R$ 4.529,00
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10.02.08.244.0041.2.175
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3.1.91.13.00.00.00
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1184
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OBRIGAÇÕES PATRONAIS (799)
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R$ 360,96
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14.01.04.122.0004.2.009
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3.1.90.16.00.00.00
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1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (979)
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R$ 1.179,03
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Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 38.246,37 (trinta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
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FONTE
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DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
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VALOR
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03.01.04.122.0009.2.010
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3.1.90.11.00.00.00
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1
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (51)
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R$ 37.558,73
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09.01.10.305.0039.2.092
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3.1.90.11.00.00.00
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4502
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (4442)
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R$ 687,64
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
