DECRETO Nº 6753, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 30.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
07.01.12.361.0023.2.046 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1005 |
MATERIAL DE CONSUMO (7240) |
R$ 8.000,00 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.52.00.00.00 |
4505 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (8162) |
R$ 600,00 |
09.01.10.305.0036.2.191 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4511 |
MATERIAL DE CONSUMO (7870) |
R$ 15.000,00 |
09.04.04.304.0060.2.173 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1122 |
MATERIAL DE CONSUMO (689) |
R$ 3.000,00 |
12.01.27.812.0057.2.128 |
3.3.90.48.00.00.00 |
1 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS (852) |
R$ 4.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no total de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), a seguir:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro em recurso 01 (Livre) |
R$ 4.000,00 |
Superávit Financeiro em recurso 01 (Livre) que se transfere para o recurso 1122 (FUNDEPA/COMPATA) |
R$ 3.000,00 |
Superávit Financeiro em recurso vinculado 1005 (SAL.EDUCAÇÃO) |
R$ 8.000,00 |
Superávit Financeiro em recurso vinculado 4505 (INVESTIMENTO-Atenção Básica) |
R$ 600,00 |
Superávit Financeiro em recurso vinculado 4511 (CUSTEIO-Outros Programas) |
R$ 15.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de junho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
.