DECRETO Nº 6751, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 66.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias):
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
06.01.15.451.0017.2.033 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (193) |
R$ 9.000,00 |
07.01.12.361.0023.2.046 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1005 |
MATERIAL DE CONSUMO (7240) |
R$ 6.000,00 |
07.01.12.361.0023.2.046 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1007 |
MATERIAL DE CONSUMO (323) |
R$ 40.000,00 |
08.01.20.122.0028.1.053 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (435) |
R$ 5.000,00 |
13.01.13.392.0059.1.112 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (895) |
R$ 1.500,00 |
13.01.23.695.0053.2.145 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (943) |
R$ 5.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no total de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO
|
VALOR |
Superávit Financeiro recurso 01 (Livre) |
R$ 20.500,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1007 (PNAE) |
R$ 40.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1005 (Salário-Educação) |
R$ 6.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de junho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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