DECRETO Nº 6750, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 216.215,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 216.215,00 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e quinze reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
06.01.18.541.0015.2.181 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (223) |
R$ 1.500,00 |
07.01.12.361.0026.2.056 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1239 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (8058) |
R$ 70.000,00 |
08.01.20.605.0031.2.066 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA(5048) |
R$ 1.500,00 |
09.01.10.305.0036.2.191 |
3.1.90.34.00.00.00 |
40 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR. TER. (7829) |
R$ 140.000,00 |
10.01.08.244.0040.2.109 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (736) |
R$ 215,00 |
13.01.13.392.0059.2.137 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (912) |
R$ 1.500,00 |
13.01.23.695.0053.2.145 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (943) |
R$ 1.500,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no total de R$ 216.215,00 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e quinze reais), a seguir:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro em recurso 01 (Livre) |
R$ 6.215,00 |
Superávit Financeiro em recurso 01 (Livre) que se transfere para o recurso 040 (ASPS) |
R$ 140.000,00 |
Superávit Financeiro em recurso vinculado 1239 (PNATE 2020) |
R$ 70.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de junho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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