Vera Cruz / RS - Legislação

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5095, 30 DE JUNHO DE 2020

Assunto(s): Eventos

Em vigor

Obs: LEI Nº 5.095, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Fixa limite de despesas para a promoção do Festival Canta Vera Cruz - Virtual e dá outras providências.

LEI Nº 5.095, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

Fixa limite de despesas para a promoção do Festival Canta Vera Cruz - Virtual e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica estabelecido o limite de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para o dispêndio do Município com promoção do Festival Canta Vera Cruz - Virtual, incluído no Calendário Oficial de Eventos de 2020, aprovado pela Lei nº 4.998, de 30 de dezembro de 2019, para atendimento das despesas com premiação, troféus, material publicitário e divulgação.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta de dotação consignada na Lei de Orçamento de 2020 ou de créditos adicionais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020.
GUIDO HOFF, Prefeito.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de junho de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5924, 18 DE JUNHO DE 2024	Fixa limite de despesas para a promoção das festividades em homenagem ao Colono e Motorista e dá outras providências.	18/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5871, 02 DE ABRIL DE 2024	Fixa o limite do dispêndio com o evento alusivo aos 20 anos de implantação do Programa Primeira Infância Melhor, e dá outras providências.	02/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5870, 02 DE ABRIL DE 2024	Fixa o limite do dispêndio com o evento do Conselho Municipal da Mulher “Somos todas uma só”, e dá outras providências.	02/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5786, 31 DE OUTUBRO DE 2023	Fixa limite do dispêndio com a promoção da Escolha do Rei e Rainha da Melhor Idade – Região AMVARP, e dá outras providências.	31/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5767, 26 DE SETEMBRO DE 2023	Fixa limite de despesas para a promoção do 7º Natal da FelizCidade e dá outras providências.	26/09/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume