DECRETO Nº 6313, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 60.000,00, CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.610.259,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.004, de 14 de janeiro de 2020, DECRETA:
Art. 1º - É aberto crédito especial, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
| 06.01.26.782.0019.1.035 |
4.4.90.61.00.00.00 |
1236 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
R$ 60.000,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro em recurso vinculado, no valor total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a seguir:
| ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
| Superávit Financeiro recurso vinculado 1236 (Rec.Cessão Onerosa) |
R$ 60.000,00 |
Art. 3º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 1.610.259,38 (um milhão, duzentos e dez mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
| 06.01.15.451.0017.1.024 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1224 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 695.563,04 |
| 06.01.15.451.0017.1.024 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1232 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 239.392,08 |
| 06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1210 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 100.000,00 |
| 06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1210 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 5.000,00 |
| 06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1210 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 35.000,00 |
| 08.01.20.605.0031.1.148 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1222 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 116.223,83 |
| 08.01.20.605.0031.1.148 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1223 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 196.449,30 |
| 09.01.10.305.0039.2.156 |
3.3.90.32.00.00.00 |
4511 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 2.304,35 |
| 09.01.10.305.0039.2.156 |
3.3.90.39.00.00.00 |
4511 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 40.692,15 |
| 12.01.27.812.0057.2.129 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 60.000,00 |
| 13.01.13.391.0059.1.099 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 20.000,00 |
| 13.01.13.392.0059.1.112 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1209 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 99.634,63 |
Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro no valor de R$ 693.638,03, bem como o excesso de arrecadação no valor de R$ 916.621,35, totalizando o montante de R$ 1.610.259,38 (um milhão, duzentos e dez mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), em recursos a seguir especificados:
| ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1223 (Feira da Produção -
SICONV 872646/2018) |
R$ 196.449,30 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1222 (Feira da Produção -
SICONV 869757/2018) |
R$ 3.881,34 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1224 (Pav.Asf.Nestor F.
Henn Trecho II - SICONV 037204/2018-MC) |
R$ 139.809,52 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1232 (Pav.Cipr.Oliv.Trecho
II - SICONV 844565/2017) |
R$ 118.020,96 |
Superávit Financeiro - Recurso Vinculado 1210 (Proj. Protetor das
Águas SICONV 821899) |
R$ 140.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 4511 (CUSTEIO - Outros
Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo) |
R$ 15.476,91 |
| Superávit Financeiro recurso livre 001 (Rec.Livre) |
R$ 80.000,00 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4511 (CUSTEIO - Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo) |
R$ 27.519,59 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1222 (Feira da Produção
- SICONV 869757/2018) |
R$ 112.342,49 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1224 (Pav.Asf.Nestor F.
Henn Trecho II - SICONV 037204/2018-MC) |
R$ 555.753,52 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1232 (Pav.Cipr.Oliv.
Trecho II - SICONV 844565/2017) |
R$ 121.371,12 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1209 (Infraest. Jurema
Tornquist - CT 825784/2015) |
R$ 99.634,63 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2020.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
