DECRETO N.º 6.306, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
Fixa valores dos preços das horas de uso dos ginásios municipais e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47, da Lei Orgânica, considerando a variação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, de janeiro a dezembro de 2019, e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos, DECRETA:
Art. 1º Os valores a serem recolhidos aos cofres públicos por hora de uso dos ginásios municipais, será de R$ 20,45 (vinte reais e quarenta e cinco centavos).
Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 6.036, de 2 de janeiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de janeiro de 2020.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de janeiro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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