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DECRETO Nº 6306, 03 DE JANEIRO DE 2020

Assunto(s): Tarifas

Em vigor

Obs: DECRETO N.º 6.306 - Fixa valores dos preços das horas de uso dos ginásios municipais

DECRETO N.º 6.306, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.

Fixa valores dos preços das horas de uso dos ginásios municipais e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47, da Lei Orgânica, considerando a variação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, de janeiro a dezembro de 2019, e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos, DECRETA:

Art. 1º Os valores a serem recolhidos aos cofres públicos por hora de uso dos ginásios municipais, será de R$ 20,45 (vinte reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 6.036, de 2 de janeiro de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 2 de janeiro de 2020.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de janeiro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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