DECRETO Nº 6.279, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 71.116,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 8.466,26 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
07.01.12.361.0026.2.056 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1005 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 276,00 |
90.90.28.846.0000.0.002 |
3.1.90.91.00.00.00 |
1 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
R$ 5.794,59 |
90.90.28.846.0000.0.002 |
3.3.90.91.00.00.00 |
1 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
R$ 2.395,67 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo primeiro, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 8.466,26 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
07.01.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1005 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 276,00 |
98.98.99.999.9999.9.999 |
9.9.99.99.00.00.00 |
1 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS |
R$ 8.190,26 |
Art. 3º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 62.650,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 54.650,00 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.11.00.00.00 |
40 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 6.100,00 |
09.01.10.302.0036.2.172 |
3.1.90.11.00.00.00 |
40 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.900,00 |
Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo terceiro, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 62.650,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.11.00.00.00 |
40 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 8.000,00 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 54.650,00 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de novembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.