ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 6262, 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Em vigor

DECRETO Nº 6.262, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

09.01.10.301.0036.1.069

4.4.90.52.00.00.00

1068

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 4.000,00

90.90.28.846.0000.0.004

3.3.90.47.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 10.000,00

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como, é utilizado o excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
07.01.12.122.0022.2.042	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 90,66
07.01.12.122.0022.2.043	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 300,00
07.01.12.122.0022.2.044	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 300,00
07.01.12.361.0023.2.046	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 910,00
08.01.20.606.0029.2.074	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 2.000,00
08.03.18.542.0047.1.077	4.4.90.52.00.00.00	1	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 3.770,00
08.03.18.542.0047.2.097	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 2.000,00
09.05.04.122.0050.2.174	3.3.90.30.00.00.00	1	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 100,00
09.05.04.122.0050.2.174	3.3.90.36.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF	R$ 100,00
09.05.04.122.0050.2.174	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 100,00
13.01.23.695.0053.2.183	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 100,00
14.01.04.122.0004.2.009	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 229,34
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 1068 (Alien. Bens Saúde)				R$ 4.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2019.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 06 de novembro de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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