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Nº 1199

Lei Ordinária

Data: 13/04/1994

Situação: Em vigor

LEI Nº 1199, DE 13 DE ABRIL DE 1994. – (REVOGADA PELA LEI Nº 1.153, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993).

Nº 1164

Lei Ordinária

Data: 10/12/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1153

Lei Ordinária

Data: 17/11/1993

Situação: Em vigor

Cria o Serviço Municipal de Inseminação Artificial e dá outras providências.

Nº 1153

Lei Ordinária

Data: 17/11/1993

Situação: Em vigor

Cria o Serviço Municipal de Inseminação Artificial e dá outras providências.

Nº 1144

Lei Ordinária

Data: 15/10/1993

Situação: Em vigor

DENOMINA DE AVENIDA NESTOR FREDERICO HENN VIA PÚBLICA DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1141

Lei Ordinária

Data: 11/10/1993

Situação: Em vigor

Cria o Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz e dá outras providências.

Nº 1111

Lei Ordinária

Data: 30/06/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1103

Lei Ordinária

Data: 25/05/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre incentivos à Produção Agropecuária e dá outras providências.

Nº 1022

Lei Ordinária

Data: 01/09/1992

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI No 594, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1008

Lei Ordinária

Data: 09/06/1992

Situação: Em vigor

Denomina vias públicas de Vera Cruz

Nº 966

Lei Ordinária

Data: 31/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXCLUI VIA PÚBLICA DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE, DA EM CONCESSÃO DE USO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 956

Lei Ordinária

Data: 02/12/1991

Situação: Em vigor

"Dá denominação a vias públicas de Vera Cruz"

Nº 931

Lei Ordinária

Data: 20/08/1991

Situação: Em vigor

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

Nº 888

Lei Ordinária

Data: 28/12/1990

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 888

Lei Ordinária

Data: 28/12/1990

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 888

Lei Ordinária

Data: 28/12/1990

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 850

Lei Ordinária

Data: 14/08/1990

Situação: Em vigor

ALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 811

Lei Ordinária

Data: 22/12/1989

Situação: Em vigor

CRIA SECRETARIAS, ALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 788

Lei Ordinária

Data: 02/10/1989

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA ARTIGO DA LEI No 594, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 765

Lei Ordinária

Data: 27/06/1989

Situação: Em vigor

ALTERA O No DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 764

Lei Ordinária

Data: 27/06/1989

Situação: Em vigor

ALTERA O No DE CARGOS DAS CLASSES DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 753

Lei Ordinária

Data: 25/04/1989

Situação: Em vigor

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 752

Lei Ordinária

Data: 11/04/1989

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI No 593, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 750

Lei Ordinária

Data: 04/04/1989

Situação: Em vigor

CRIA EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 748

Lei Ordinária

Data: 21/03/1989

Situação: Em vigor

CANCELA CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 742

Lei Ordinária

Data: 14/03/1989

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ESCOLARIDADE E IDADE PARA CONCURSOS PÚBLICOS.

Nº 669

Lei Ordinária

Data: 28/12/1987

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE Cz$ 411.189,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 668

Lei Ordinária

Data: 22/12/1987

Situação: Em vigor

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ.

Nº 667

Lei Ordinária

Data: 22/12/1987

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 666

Lei Ordinária

Data: 22/12/1987

Situação: Em vigor

APROVA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 664

Lei Ordinária

Data: 22/12/1987

Situação: Em vigor

“Altera a Lei nº 266, de 17 de abril de 1971.”

Nº 664

Lei Ordinária

Data: 22/12/1987

Situação: Em vigor

Altera a Lei n.º 266, de 17 de abril de 1971.

Nº 664

Lei Ordinária

Data: 22/12/1987

Situação: Em vigor

Alterada a Lei nº 266, de 17 de abril de 1971.

Nº 663

Lei Ordinária

Data: 22/12/1987

Situação: Em vigor

FIXA NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA, REVOGA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 598

Lei Ordinária

Data: 30/12/1986

Situação: Em vigor

Estabelece a denominação de Via Pública na cidade.

Nº 597

Lei Ordinária

Data: 30/12/1986

Situação: Em vigor

Estabelece a denominação de Via Pública na cidade.

Nº 596

Lei Ordinária

Data: 30/12/1986

Situação: Em vigor

Estabelece a denominação de Via Pública na cidade.

Nº 592

Lei Ordinária

Data: 30/12/1986

Situação: Em vigor

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 589

Lei Ordinária

Data: 23/12/1986

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cz$ 124.883,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 588

Lei Ordinária

Data: 16/12/1986

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE Cz$ 545.850,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 568

Lei Ordinária

Data: 03/06/1986

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA FRAÇÃO DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 557

Lei Ordinária

Data: 19/11/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 639.823.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 556

Lei Ordinária

Data: 19/11/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 124.406.235 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 554

Lei Ordinária

Data: 15/10/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 164.553.773 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 547

Lei Ordinária

Data: 30/07/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 545

Lei Ordinária

Data: 25/06/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 210.000.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 542

Lei Ordinária

Data: 22/05/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por doação com encargos, uma fração de terras do casal Astor Danilo Noll e Adelaide Schaefer Noll.

Nº 540

Lei Ordinária

Data: 22/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA E VENDA, UMA FRAÇÃO DE TERRAS DO CASAL FLÁVIO E ADI THIEL.

Nº 371

Lei Ordinária

Data: 26/05/1976

Situação: Em vigor

ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE.

Nº 215

Lei Ordinária

Data: 31/12/1968

Situação: Em vigor

Limita a Zona Urbana da cidade e dá outras providências.

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