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LORENO RENATO NYLAND, Vice-Prefeito Municipal de Vera Cruz, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º - A remuneração fixada pelo art. 2º da Lei nº 4.132, de 15 de janeiro de 2015, em atendimento ao inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, fica reajustada em 10,54% (dez virgula cinquenta e quatro por cento) passando a Prefeita Municipal a receber um subsídio mensal no valor de R$ 15.898,73 (quinze mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos) a partir de janeiro de 2016.

Art. 2º - A remuneração fixada pelo art. 3º da Lei nº 4.132, de 15 de janeiro de 2015, em atendimento ao inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, fica reajustada em 10,54% (dez virgula cinquenta e quatro por cento), passando o Vice-Prefeito Municipal a receber um subsídio mensal no valor de R$ 9.422,23 (nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos) a partir do mês de janeiro de 2016.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações consignadas na Lei de Orçamento para 2016.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de janeiro de 2016.
                                             

Gabinete da Prefeita, 12 de janeiro de 2016.

LORENO RENATO NYLAND,

Vice-Prefeito Municipal, em exercício.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 12 de janeiro de 2016.

HAROLDO GENEHR, Secretário.