Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 099, de 27 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre...

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Atualizado em: 14/07/2026 às 14h11

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LEI COMPLEMENTAR Nº 126, 14 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 14/07/2026

Assunto(s): plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 099, de 27 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vera Cruz/RS.” e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1ºO Anexo I da Lei Complementar nº 099, de 27 de dezembro de 2023, passa a viger com a seguinte redação:

Plano de Amortização

Art. 2º Revoga Lei Complementar nº 125, de 23 de Junho de 2026.

Art. 3ºEsta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vera Cruz/RS	27/12/2023

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