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Atualizado em: 24/02/2026 às 12h19
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DECRETO Nº 7924, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.924, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.  
 
   
Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 2.846.916,03 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e três centavos), e dá outras providências.
 
       
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.283, de 24 de fevereiro de 2026,
DECRETA:
 
 
Art. 1º  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 2.841.968,03 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e três centavos), a seguir especificados:
 

 
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Pref. e Órgãos Subordinados
 
02.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção do Gabinete do(a) Prefeito(a)
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000
R$ 30.000,00  
     
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E FINANÇAS
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
05.001.0004.0129.0010.2025 - Manutenção dos Serviços de Arrecadação e Tributação
 
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ FR 25001000
R$ 26.000,00  
     
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
06.001.0017.0512.0015.2031 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000
R$ 130.000,00  
 
06.001.0017.0512.0018.2035 - Manutenção do Sistema de Esgoto
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000
R$ 70.000,00  
 
06.001.0018.0541.0015.2181 - Implantação e Manutenção da Central de Triagem e Reciclagem do Lixo
 
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física FR 25001000
R$ 15.000,00  
 
06.001.0027.0813.0013.2028 - Conservação de Praças e Jardins
 
339030 - Material de consumo FR 25001000
R$ 15.000,00  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Unidade Municipal de Trânsito
 

 
06.004.0026.0782.0021.2039 - Manutenção e Controle da Sinalização, Fiscalização e Educação no Trânsito
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 27520000
R$ 41.281,85  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 27520000
R$ 18.718,05  
339030 - Material de consumo FR 27520000
R$ 30.000,00  
     
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
07.001.0012.0361.0023.2046 - Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Fundamental
 
339030 - Material de consumo FR 25500000
R$ 8.841,75  
339030 - Material de consumo FR 25500000
R$ 61,52  
 
07.001.0012.0361.0026.2056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
 
339030 - Material de consumo FR 25001000
R$ 40.000,00  
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB
 
07.002.0012.0361.0025.1047 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
 
449051 - Obras e instalações FR 15430000
R$ 520.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 
07.003.0012.0361.0025.1047 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
 
449051 - Obras e instalações FR 25001001
R$ 15.000,00  
 
07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001001
R$ 40.000,00  
 
07.003.0012.0365.0024.2051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
 
335043 - Subvenções sociais FR 15001001
R$ 700.000,00  
335043 - Subvenções sociais FR 25001001
R$ 118.000,00  
     
ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados
 
08.001.0020.0608.0033.2072 - Manutenção dos Serviços de Inseminação Artificial
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000
R$ 75.000,00  
     
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde
 
09.001.0010.0301.0036.1069 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde
 
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26010003
R$ 8.295,06  
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26010003
R$ 7.398,56  
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26014505
R$ 5.466,27  
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26014505
R$ 12.007,77  
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26210013
R$ 40.000,00  
 
09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária
 
339040 – Serv. de tecnologia da informação e comunicação - PJ FR 26000008
R$ 26.105,57  
339030 - Material de consumo FR 26000014
R$ 122.683,21  
339030 - Material de consumo FR 26000018
R$ 200.063,87  
339030 - Material de consumo FR 26000009
R$ 3.371,96  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000009
R$ 15.663,05  
339030 - Material de consumo FR 26000009
R$ 1.628,04  
339030 - Material de consumo FR 26004500
R$ 6.000,00  
339030 - Material de consumo FR 26004500
R$ 3.500,00  
339030 - Material de consumo FR 26210013
R$ 10.000,00  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26214011
R$ 40.000,00  
339030 - Material de consumo FR 26003110
R$ 12.234,60  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26003110
R$ 16.000,00  
 
09.001.0010.0301.0036.2088 - Manutenção dos Veículos de Atenção Primária
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000007
R$ 27.000,00  
339030 - Material de consumo FR 26000007
R$ 6.416,80  
 
09.001.0010.0301.0038.2083 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
 
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita FR 26004503
R$ 11.663,96  
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita FR 26004503
R$ 256,24  
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita FR 26214011
R$ 120.000,00  
 
09.001.0010.0302.0036.2182 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
 
339030 - Material de consumo FR 25001002
R$ 10.000,00  
 
09.001.0010.0303.0038.1156 - Aquisição de Equipamentos para Farmácia Municipal
 
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26014512
R$ 29.200,00  
 
09.001.0010.0303.0038.2083 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
 
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita FR 26214050
R$ 316,36  
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita FR 26214050
R$ 6.817,40  
 
09.001.0010.0304.0039.1073 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Programas de Vigilância Sanitária
 
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26010004
R$ 8.612,12  
 
09.001.0010.0305.0039.1074 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Programas de Vigilância Epidemiológica
 
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26010006
R$ 23.364,02  
     
ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
 
10.002.0008.0122.0040.2098 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Desenv. Social
 
339030 - Material de consumo FR 26691184
R$ 30.000,00  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26691184
R$ 25.000,00  
 
10.002.0008.0243.0042.2176 - Manutenção da Casa de Passagem
 
339030 - Material de consumo FR 26691184
R$ 43.000,00  
 
10.002.0008.0244.0041.2175 - Manutenção de Programas Especializados para Família
 
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física FR 26601069
R$ 16.941,43  
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física FR 26601069
R$ 58,57  
 
10.002.0008.0244.0045.2114 - Manutenção do Plantão Social
 
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita FR 26610002
R$ 25.000,00  
     
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado
 

 
13.001.0013.0392.0059.2136 - Manutenção da Banda e Coral Municipais
 
339093 - Indenizações e restituições FR 25001000
R$ 35.000,00  
     
 
Art. 2º  São abertos créditos especiais no montante de R$ 4.948,00 (quatro mil e novecentos e quarenta e oito reais), a seguir especificados:
 

 
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Pref. e Órgãos Subordinados
 
 
02.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção do Gabinete do(a) Prefeito(a)
 
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ FR 25001000
R$ 1.000,00  
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNMPDEC - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
 
02.002.0008.0182.0016.2197 - Manutenção das Ações de Defesa Civil
 
339040 – Serv. de tecnologia da informação e comunicação - PJ FR 17590004
R$ 3.948,00  
     
TOTAL............................................................R$ 2.846.916,03  
 
Art. 3º  Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação, pelo superávit financeiro do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2026, nos recursos a seguir especificados:
 

 
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNMPDEC - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
 
 
02.002.0008.0182.0016.2197 - Manutenção das Ações de Defesa Civil
 
339030 - Material de consumo FR 17590004
R$ 3.948,00  
     
 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 
 
07.003.0012.0365.0024.2051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001001
R$ 700.000,00  
     
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
R$ 535.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
R$ 173.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 15500000 (Transferência do Salário-Educação)
R$ 8.841,75  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16000009 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTRUT.VIG.EM SAÚDE - CALAM.PUBL. MP 1218 - PORT. 5178)
R$ 3.371,96  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16000014 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Increm. Temp. Custeio - Port. 7253)
R$ 122.683,21  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16000018 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Portaria 8110/2025 - Material de Consumo)
R$ 200.063,87  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
R$ 6.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16004503 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica)
R$ 11.663,96  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16010003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - ESTRUT.REDE SERV. ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE - PORT. 5233/2024)
R$ 8.295,06  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16014505 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Atenção Básica)
R$ 5.466,27  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16210013 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - AQUIS. DE EQUIP. E MELHORIAS DA AMBIÊNCIA DAS UBS REDE BEM CUIDAR- PORTARIA SES Nº 1228/2025)
R$ 50.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16214050 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)
R$ 6.817,40  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16601069 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - BOLSA-FAMÍLIA/ PROG. AUXÍLIO BRASIL)
R$ 16.941,43  
Superávit Financeiro recurso vinculado 17520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
R$ 48.718,05  
Superávit Financeiro recurso vinculado 25001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
R$ 10.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 25500000 (Transferência do Salário-Educação)
R$ 61,52  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26000007 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PORT. 4687)
R$ 33.416,80  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26000008 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PORT. 3722)
R$ 26.105,57  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26000009 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTRUT.VIG.EM SAÚDE - CALAM.PUBL. MP 1218 - PORT. 5178)
R$ 17.291,09  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)
R$ 28.234,60  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
R$ 3.500,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26004503 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- CUSTEIO - Assistência Farmacêutica)
R$ 256,24  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26010003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - ESTRUT.REDE SERV. ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE - PORT. 5233/2024)
R$ 7.398,56  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26010004 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - CAL. PUBL. - MP 1.218 DE 11/05/2024 - PORT. 5321)
R$ 8.612,12  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26010006 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - CAL.PUBL. - MP 1.218 DE 11/05/2024 - PORT. 5352)
R$ 23.364,02  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26014505 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Atenção Básica)
R$ 12.007,77  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26014512 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- INVESTIMENTO - Outras transferências)
R$ 29.200,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual)
R$ 160.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26214050 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)
R$ 316,36  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26601069 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - BOLSA-FAMÍLIA/ PROG. AUXÍLIO BRASIL)
R$ 58,57  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26610002 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS 2024)
R$ 25.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 27520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
R$ 41.281,85  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15430000 (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR)
R$ 520.000,00  
     
TOTAL............................................................R$ 2.846.916,03  
 
 
 
 
Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026.
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de fevereiro de 2026.
 
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7909, 29 DE JANEIRO DE 2026 Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências. 29/01/2026
DECRETO Nº 7908, 29 DE JANEIRO DE 2026 Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.329.946,41 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências. 29/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6282, 29 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito suplementar, especial, no montante de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências. 29/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6281, 29 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.329.946,41 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências. 29/01/2026
DECRETO Nº 7890, 08 DE JANEIRO DE 2026 Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 15.979.680,82 (quinze milhões, novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. 08/01/2026
DECRETO Nº 7925, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 37.378,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/02/2026
DECRETO Nº 7923, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 208.111,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2026
DECRETO Nº 7921, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 322.162,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/02/2026
DECRETO Nº 7918, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.627,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/02/2026
DECRETO Nº 7914, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.256.204,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/02/2026
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