DECRETO Nº 7.889, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria de Cultura e Turismo; Esporte e Lazer, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1o Fica designado o Sr. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz/RS, para responder administrativamente pelas Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Esporte e Lazer, no período de 08 a 17 de janeiro, em razão das férias regulamentares do titular.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2026.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de janeiro de 2026.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 102, 05 DE MARÇO DE 2024 | Dá nova redação ao §2º do Art. 110 da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.” | 05/03/2024 |
| ORDENS DE SERVIÇO Nº 3, 28 DE MAIO DE 2021 | Dispõe sobre férias dos servidores e dá outras providências. | 28/05/2021 |