GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.272, de 08 de janeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 10.460.140,25 (dez milhões, quatrocentos e sessenta mil, cento e quarenta reais e vinte e cinco centavos), a seguir especificados:
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| ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 04.001.0004.0122.0007.2017 - Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores |
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| 339046 - Auxílio-alimentação FR 25001000 – 1232- |
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R$ 800.000,00 |
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ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 06.001.0015.0451.0017.1024 - Infra-Estrutura, Instalações, Estruturação, Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas |
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| 449051 - Obras e instalações FR 17540001 – 237- |
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R$ 3.500.000,00 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 27540001 – 1236- |
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R$ 194.136,30 |
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06.001.0026.0782.0019.1033 - Pavimentação de Estradas Municipais |
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| 449051 - Obras e instalações FR 27001262 – 1202- |
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R$ 1.023.658,42 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 27000005 – 1204- |
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R$ 180.920,20 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 27060005 – 1205- |
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R$ 113.000,00 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 27060003 – 1206- |
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R$ 100.000,00 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 27060006 – 1207- |
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R$ 248.800,00 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 27010005 – 1209- |
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R$ 480.000,00 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 25030004 – 1208- |
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R$ 370.476,99 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 25001000 – 1203- |
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R$ 141.921,37 |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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| 07.003.0012.0361.0025.1047 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental |
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| 449051 - Obras e instalações FR 25001001 – 1227- |
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R$ 142.659,71 |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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| 09.001.0010.0301.0036.1069 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde |
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| 449052 - Equipamentos e material permanente FR 26010007 – 1230- |
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R$ 407.254,00 |
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| 449052 - Equipamentos e material permanente FR 26324300 – 1226- |
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R$ 9.229,93 |
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09.001.0010.0301.0036.1070 - Aquisição de Veículos para Atendimento à Saúde - Atenção Primária |
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| 449052 - Equipamentos e material permanente FR 26010008 – 1231- |
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R$ 92.581,00 |
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09.001.0010.0301.0036.1071 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde |
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| 449051 - Obras e instalações FR 26010005 – 1201- |
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R$ 965.607,16 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 25001002 – 1215- |
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R$ 51.062,40 |
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| 09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária |
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| 339030 - Material de consumo FR 26003110 – 1216- |
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R$ 57.031,33 |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26003110 – 1217- |
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R$ 29.906,26 |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000016 – 1238- |
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R$ 504.961,46 |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000019 – 1239- |
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R$ 250.966,86 |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000011 – 1240- |
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R$ 45.000,00 |
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| 339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ FR 26000020 – 1241- |
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R$ 232.966,86 |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000020 – 1242- |
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R$ 18.000,00 |
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09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000017 – 1237- |
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R$ 400.000,00 |
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09.001.0010.0303.0038.1156 - Aquisição de Equipamentos para Farmácia Municipal |
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| 449052 - Equipamentos e material permanente FR 26210012 – 1229- |
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R$ 100.000,00 |
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Art. 2º São abertos créditos especiais no montante de R$ 5.519.540,57 (cinco milhões, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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| 07.003.0012.0365.0024.1045 - Aquisição de Imóveis e Construção de Escolas de Educação Infantil |
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| 449051 - Obras e instalações FR 25001001 – 1228- |
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R$ 77.978,20 |
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ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB. |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente |
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| 08.004.0018.0541.0047.1173 - Implantação do Jardim Botânico e Centro Pesquisa em Educação Ambiental do Vale do Rio Pardo |
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| 449030 - Material de consumo FR 17010012 – 1220- |
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R$ 31.075,38 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 17010012 – 1221- |
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R$ 281.877,63 |
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| 449052 - Equipamentos e material permanente FR 17010012 – 1222- |
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R$ 253.332,92 |
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| 449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 27591185 – 1225- |
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R$ 2.000,00 |
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| 449052 - Equipamentos e material permanente FR 27591185 – 1224- |
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R$ 84.945,80 |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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| 09.001.0010.0301.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais |
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| 339334 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização FR 25001002 – 1235- |
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R$ 200.000,00 |
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09.001.0010.0301.0038.2083 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
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| 319113 - Contribuições patronais FR 25001002 – 1234- |
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R$ 20.000,00 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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| 10.002.0008.0241.0043.1160 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Atendimento dos Serviços de Atenção a Pessoa Idosa. |
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| 449051 - Obras e instalações FR 26650001 – 1210- |
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R$ 625.000,00 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 16650001 – 1211- |
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R$ 149.782,61 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 26691184 – 1212- |
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R$ 116.217,39 |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005 - Política Habitacional |
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| 10.005.0016.0482.0049.1087 - Construção de Casas Populares para Famílias de Baixa Renda |
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| 449051 - Obras e instalações FR 17000007 – 1218- |
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R$ 2.991.479,14 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 27000007 – 1256- |
| 449051 - Obras e instalações FR 25001000 – 1219- |
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R$ 258.520,86
R$ 122.340,64 |
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ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado |
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| 13.001.0013.0392.0059.1162 - Construção de Espaço Cultural |
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| 449051 - Obras e instalações FR 17000002 – 1213- |
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R$ 301.841,00 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 25001000 – 1214- |
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R$ 3.149,00 |
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| TOTAL............................................................R$ 15.979.680,82 |
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