Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil...

Legislação

Atualizado em: 30/12/2025 às 14h28

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6242, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Abertura de Créditos

Em vigor

LEI Nº 6.242, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
08.004.0018.0542.0047.2095 - Manutenção dos Serviços de Proteção Ambiental
449052 - Equipamentos e material permanente FR 17591185 – 591 -	R$ 140.000,00
TOTAL........................................................... R$ 140.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025, no recurso a seguir especificado:

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)

R$ 140.000,00

TOTAL........................................................... R$ 140.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 11 de novembro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6273, 08 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 1.100.823,60 (um milhão, cem mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), e dá outras providências.	08/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6272, 08 DE JANEIRO DE 2026	Inclui ação em programa do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 15.979.680,82 (quinze milhões, novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.	08/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6247, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.	25/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6230, 28 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 21.095,34 (vinte e um mil, noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.	28/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6224, 21 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito suplementar, especial, remanejamento de aumento e redução, no montante de R$ 1.379.500,31 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.	21/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume