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Atualizado em: 14/08/2025 às 13h54

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LEI ORDINÁRIA Nº 6188, 14 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Abertura de Créditos

Em vigor

LEI No 6.188, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito suplementar e especial, no montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

339014 - Diárias - civil FR 15001001 – 472 -

R$ 60.000,00

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais

339334 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FR 15001002 – 1486 -

R$ 330.000,00

339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 – 1487 -

R$ 20.000,00

TOTAL............................................................R$ 410.000,00

Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelas anulações de dotações, nos recursos a seguir especificados:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

319113 - Contribuições patronais FR 15001001 – 470 -

R$ 60.000,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização FR 15001002 – 645 -

R$ 350.000,00

TOTAL............................................................R$ 410.000,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 14 de agosto de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de agosto de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6195, 02 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.	02/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6191, 26 DE AGOSTO DE 2025	Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 200.000,00, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész, e dá outras providências.	26/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6172, 29 DE JULHO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 551.000,00 (quinhentos e cinquenta e um mil reais), e dá outras providências.	29/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6062, 22 DE JULHO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências.	22/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6150, 08 DE JULHO DE 2025	Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 637.885,43 (seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.	08/07/2025

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