Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 551.000,00 (quinhentos e cinquenta e...

Legislação

Atualizado em: 29/07/2025 às 13h14

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6172, 29 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Abertura de Créditos

Em vigor

LEI No 6.172, DE 29 DE JULHO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 551.000,00 (quinhentos e cinquenta e um mil reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 551.000,00 (quinhentos e cinquenta e um mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0026.0782.0019.2036 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 267-

R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

07.001.0012.0362.0026.2057 - Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15711006 – 386-

R$ 60.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB

07.002.0012.0361.0025.1048 - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fundamental

449052 - Equipamentos e material permanente FR 15401030 – 404-

R$ 204.000,00

07.002.0012.0365.0024.1044 - Aquisição de Equipamentos para Escolas de Educação Infantil

449052 - Equipamentos e material permanente FR 15401030 – 431-

R$ 137.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

07.003.0012.0361.0025.1048 - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fundamental

449052 - Equipamentos e material permanente FR 15001001 – 463-

R$ 20.000,00

07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

339030 - Material de consumo FR 15001001 – 473-

R$ 50.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001001 – 476-

R$ 30.000,00

TOTAL............................................................R$ 551.000,00

Art. 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotação e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025, nos recursos a seguir especificados:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

07.001.0012.0361.0026.2056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental

339030 - Material de consumo FR 15711006 – 375-

R$ 60.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

R$ 50.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

R$ 100.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)

R$ 341.000,00

TOTAL............................................................R$ 551.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de julho de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6195, 02 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.	02/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6191, 26 DE AGOSTO DE 2025	Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 200.000,00, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész, e dá outras providências.	26/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6188, 14 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito suplementar e especial, no montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), e dá outras providências.	14/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6062, 22 DE JULHO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências.	22/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6150, 08 DE JULHO DE 2025	Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 637.885,43 (seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.	08/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume