Autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 8.253,45 (oito mil, duzentos e cinquenta...

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Atualizado em: 08/07/2025 às 10h30

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LEI ORDINÁRIA Nº 6147, 01 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Abertura de Créditos

Em vigor

LEI No 6.147, DE 01 DE JULHO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 8.253,45 (oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 8.253,45 (oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal da Cultura

13.004.0013.0392.0059.0026 - Apoio e Incentivo a Entidades Culturais - Lei Aldir Blank

335041 - Contribuições FR 27190001

R$ 8.253,45

TOTAL............................................................R$ 8.253,45

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior, no recurso a seguir especificado:

Superávit Financeiro recurso vinculado 27190001 (Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Crédito em 2024)

R$ 8.253,45

TOTAL............................................................R$ 8.253,45

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 1º de julho de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 1º de julho de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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