Autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 6.945,18 (seis mil, novecentos e...

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Atualizado em: 29/05/2025 às 15h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 6124, 29 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Abertura de Créditos

Em vigor

LEI No 6.124, DE 29 DE MAIO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 6.945,18 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no montante de R$ 6.945,18 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0122.0050.2078 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Saúde

332093 - Indenizações e restituições FR 26050000 – 1455 -

R$ 6.945,18

TOTAL............................................................R$ 6.945,18

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior, no recurso a seguir especificado:

Superávit Financeiro recurso vinculado 6050000 (Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem)

R$ 6.945,18

TOTAL............................................................R$ 6.945,18

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6125, 29 DE MAIO DE 2025	Inclui ação em programa no Plano Pluria-nual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, na Lei Or-çamentária Anual para o Exercício Finan-ceiro de 2025, autoriza a abertura de cré-dito especial no montante de R$ 186.485,00, e dá outras providências.	29/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6115, 20 DE MAIO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), e dá outras providências.	20/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6109, 06 DE MAIO DE 2025	Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.015.000,00 (um milhão, quinze mil reais), e dá outras providências.	06/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6098, 29 DE ABRIL DE 2025	“Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências.”	29/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6093, 23 DE ABRIL DE 2025	Inclui ação em programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, autoriza a abertura de crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências.	23/04/2025

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