DECRETO No 7.753, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Abre crédito especial no montante de R$ 186.485,00, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.125, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1o É aberto crédito especial no montante de 186.485,00 (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 13 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
13.001.0013.0392.0059.0029 – Apoio e Incentivo a Entidades Culturais
3.3.3.50.41 - Contribuições FR 15001000 (1465)............….………….......
R$ 186.485,00
TOTAL..........................................R$ 186.485,00
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução de dotações, bem como, com a utilização do excesso de arrecadação, a seguir especificado:
ÓRGÃO: 13 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
13.001.0013.0392.0059.2139 – Realização da Gincana Municipal
3.3.3.90.31 – Prem. Cult., artíst., cientif., desport. e outras FR 15001000 (1048)............................................................................................................R$ 75.000,00
3.3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. - PF FR 15001000 (1050)........….......R$ 10.000,00
Excesso de Arrecadação FR 15001000 (Rec. - LIVRES) …………...........
R$ 101.485,00
TOTAL.........................................R$ 186.485,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2025.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2025.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.