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LEI ORDINÁRIA Nº 6109, 06 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Abertura de Créditos

Em vigor

LEI No 6.109, DE 06 DE MAIO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.015.000,00 (um milhão, quinze mil reais), e dá outras providências.

ANGELO HOFF, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no montante de R$ 1.015.000,00 (um milhão, quinze mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

03.001.0022.0661.0006.1008 - Aquisição de Áreas e Obras de Infra-estrutura para Instalação de Novas Empresas

449061 - Aquisição de imóveis FR 25030004 – 1437 -

R$ 1.015.000,00

TOTAL............................................................R$ 1.015.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior, no recurso a seguir especificado:

Superávit Financeiro recurso vinculado 5030004 (Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - Med. Provisória 1229/2024)

R$ 1.015.000,00

TOTAL............................................................R$ 1.015.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2025.

ANGELO HOFF
Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de Vera Cruz/RS

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de maio de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6098, 29 DE ABRIL DE 2025	“Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências.”	29/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6093, 23 DE ABRIL DE 2025	Inclui ação em programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, autoriza a abertura de crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências.	23/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6083, 08 DE ABRIL DE 2025	“Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.”	08/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6079, 01 DE ABRIL DE 2025	“Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial, no montante de R$ 694.627,34 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.”	01/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6077, 25 DE MARÇO DE 2025	“Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.403.755,00 (um milhão, quatrocentos e três mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), e dá outras providências.”	25/03/2025

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