DECRETO Nº 7.671, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
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Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 5.221.758,91 (cinco milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), e dá outras providências. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6021, de 21 de janeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 4.230.967,56 (quatro milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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04.001.0004.0122.0007.1012 - Aquisição de Equipamentos para Secretaria da Administração |
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449052 - Equipamentos e material permanente FR 25001000 |
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R$ 30.000,00 |
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ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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06.001.0017.0512.0015.2031 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 |
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R$ 480.000,00 |
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06.001.0017.0512.0018.1026 - Ampliação e Remodelação Sistema Abastecimento Água |
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449051 - Obras e instalações FR 25001000 |
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R$ 600.000,00 |
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449051 - Obras e instalações FR 17010009 |
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R$ 50.000,00 |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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07.001.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25690001 |
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R$ 103.909,68 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15690001 |
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R$ 235.773,08 |
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07.001.0012.0361.0026.2056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 |
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R$ 260.000,00 |
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07.001.0012.0365.0026.2059 - Manutenção do Transporte de Alunos da Educação Infantil |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 |
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R$ 130.000,00 |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001001 |
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R$ 50.000,00 |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde |
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339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização FR 25001002 |
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R$ 720.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 |
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R$ 860.000,00 |
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09.001.0010.0301.0036.2088 - Manutenção dos Veículos de Atendimento à Saúde |
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339030 - Material de consumo FR 26214011 |
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R$ 50.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26004500 |
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R$ 30.000,00 |
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09.001.0010.0301.0038.2083 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
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339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita FR 16000010 |
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R$ 73.118,66 |
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339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita FR 26214011 |
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R$ 100.000,00 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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10.002.0008.0242.0044.1119 - Aquisição de Equipamentos para Centro Especializado de Atendimento à PCDS |
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449052 - Equipamentos e material permanente FR 16650002 |
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R$ 173.809,54 |
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10.002.0008.0242.0044.2113 - Manutenção Serviços Atendimento Pessoas com Deficiência |
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339030 - Material de consumo FR 26691184 |
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R$ 19.162,94 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26691184 |
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R$ 15.200,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16650002 |
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R$ 54.864,36 |
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339030 - Material de consumo FR 16650002 |
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R$ 195.129,30 |
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TOTAL......................................................R$ 4.230.967,56
Art. 2º São abertos créditos especiais no montante de R$ 990.791,35 (novecentos e noventa mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), a seguir especificados:
ORGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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09.001.0010.0301.0038.2083 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
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319013 - Obrigações patronais FR 25001002 |
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R$ 6.875,00 |
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319113 - Contribuições patronais FR 25001002 |
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R$ 30.000,00 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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10.002.0008.0241.0043.1160 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Atendimento dos Serviços de Atenção a Pessoa Idosa. |
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449051 - Obras e instalações FR 16650001 |
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R$ 829.492,48 |
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449051 - Obras e instalações FR 26691184 |
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R$ 124.423,87 |
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TOTAL............................................................R$ 990.791,35 |
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Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação, pelo superávit financeiro do exercício anterior, pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025, nos recursos a seguir especificados:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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09.001.0010.0302.0036.2090 - Manutenção do Plantão Médico
339039 - 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002...........R$ 300.000,00 |
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09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002...........................R$ 560.000,00 |
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.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 5001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)....................................................................................................................R$ 2.415.661,81
Superávit Financeiro recurso vinculado 5001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)..........................................................................................................................R$ 50.0000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 5690001 (Outras Transferências de Recursos do FNDE - ETI Escola em Tempo Integral)...................................................................................R$ 103.909,68
Superávit Financeiro recurso vinculado 6004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde).........................................................................................................................R$ 30.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 6214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)........................................................................................................................R$ 150.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15690001 (Outras Transferências de Recursos do FNDE - ETI Escola em Tempo Integral)................................................................................R$ 235.773,08
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000010 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA PORTARIA MP 1.218)..............................................................................................................................R$ 73.118,66 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16650001 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - CONV. 5576 - CENTRO DIA IDOSO).........................................................................................................................R$ 829.492,48
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16650002 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - CONV.CENTRO DIA - PCD)..............................................................................................................................R$ 423.803,20
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010009 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV. 5170/2024 - POÇO ALTO FERRAZ).......................................................................................................................
.R$ 50.000,00
TOTAL.....................................................R$ 5.221.758,91
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21
de Janeiro de 2025.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2025.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.