Ir para o conteúdo

LEI Nº 6.005, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito suplementares e especial, no montante de R$ 10.230.015,35 (dez milhões, duzentos e trinta mil, quinze reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.



GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 10.223.015,35 (dez milhões, duzentos e vinte e três mil, quinze reais e trinta e cinco centavos), a seguir especificados:



ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados



06.001.0008.0244.0014.1021 - Construção de Carneiros, Muro, Ajardinamento e Arruamento no Cemitério Municipal e Capelas Mortuárias



449051 - Obras e instalações FR 25001000 - 1206
R$ 45.908,00


06.001.0015.0451.0017.1024 - Infra-Estrutura, Instalações, Estruturação, Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas



449051 - Obras e instalações FR 27060008 – 1205
R$ 217.994,00
449051 - Obras e instalações FR 27001266 - 1204
R$ 122.405,27
449051 - Obras e instalações FR 25001000 - 1203
R$ 72.059,32


06.001.0017.0512.0018.1026 - Ampliação e Remodelação Sistema Abastecimento Água



449051 - Obras e instalações FR 25001000 - 1193
R$ 165.384,57


06.001.0025.0752.0012.1165 - Obras de Ampliação e Melhorias na Rede de Iluminação Pública



449051 - Obras e instalações FR 25001000 - 1221
R$ 6.800,00


06.001.0026.0782.0019.1033 - Pavimentação de Estradas Municipais



449051 - Obras e instalações FR 27060001 – 1196
R$ 150.000,00
449051 - Obras e instalações FR 27060005 – 1201
R$ 113.000,00
449051 - Obras e instalações FR 27060003 – 1202
R$ 100.000,00
449051 - Obras e instalações FR 27060006 – 1199
R$ 647.393,00
449051 - Obras e instalações FR 27000005 – 1230
R$ 400.000,00
449051 - Obras e instalações FR 25030004 – 1200
R$ 1.036.857,37
449051 - Obras e instalações FR 27010005 – 1214
R$ 497.665,35
449051 - Obras e instalações FR 27001262 – 1198
R$ 1.418.351,55
449051 - Obras e instalações FR 25001000 – 1197
R$ 126.755,33





ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados



07.001.0012.0122.0022.2041 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Educação



339030 - Material de consumo FR 25001000 – 1215
R$ 34.000,00


07.001.0012.0361.0023.2046 - Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Fundamental



339030 - Material de consumo FR 25001000 – 1216
R$ 500.000,00


07.001.0012.0361.0025.1047 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental



449051 - Obras e instalações FR 25690001 - 1192
R$ 105.570,04


07.001.0012.0365.0023.2047 - Manutenção da Alimentação Escolar em Escolas Infantis



339030 - Material de consumo FR 25001000 - 1218
R$ 400.000,00


07.001.0012.0365.0023.2048 - Manutenção da Alimentação da Educação Pré-escolar



339030 - Material de consumo FR 25001000 - 1219
R$ 300.000,00


07.001.0012.0365.0024.2051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil



339030 - Material de consumo FR 27060007 - 1228
R$ 48.410,90
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 27060007 - 1229
R$ 19.132,00


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino



07.003.0012.0361.0025.1047 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental



449051 - Obras e instalações FR 25001001 - 1207
R$ 330.941,60





ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados



08.001.0020.0606.0029.2074 - Manutenção dos Serviços de Máquinas e Implementos Agrícolas



339030 - Material de consumo FR 25001000 - 1212
R$ 189.458,50
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 - 1213
R$ 41.541,50





ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde



09.001.0010.0301.0036.1071 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde



449051 - Obras e instalações FR 26010005 – 1243
R$ 2.026.110,00
449051 - Obras e instalações FR 25001002 - 1195
R$ 125.935,18


09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde



339030 - Material de consumo FR 26003110 – 1208
R$ 171.787,55
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26003110 - 1209
R$ 46.227,40


09.001.0010.0301.0036.2088 - Manutenção dos Veículos de Atendimento à Saúde



339030 - Material de consumo FR 26003110 - 1222
R$ 25.000,00





ÓRGÃO: 12 - SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Orgaos Subordinado



12.001.0027.0812.0057.1092 - Ampliação, Construção e Reforma em Ginásios, Campo Municipal e Quadras Esportivas



449051 - Obras e instalações FR 27060004 - 1191
R$ 277.085,92


12.001.0027.0812.0057.2129 - Manutenção Ginásios, Quadras e Campos Esportivos



339030 - Material de consumo FR 25001000 - 1210
R$ 90.893,03
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 - 1211
R$ 43.106,97



ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado



13.001.0013.0392.0059.1162 - Construção de Espaço Cultural



449051 - Obras e instalações FR 17000002 - 1223
R$ 301.841,00
449051 - Obras e instalações FR 25001000 - 1225
R$ 20.000,00
449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 - 1224
R$ 5.400,00





Art. 2º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a seguir especificado:



ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde



09.001.0010.0301.0036.1071 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde



449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001002 - 1226
R$ 7.000,00



TOTAL............................................................R$ 10.230.015,35


Art. 3º  Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, bem como, pelo provável excesso de arrecadação no exercício de 2025, nos recursos a seguir especificados:




Superávit Financeiro recurso vinculado 5001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
R$ 2.505.184,00


Superávit Financeiro recurso vinculado 5030004 (Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - Med. Provisória 1229/2024)
R$ 1.036.857,37


Superávit Financeiro recurso vinculado 5690001 (Outras Transferências de Recursos do FNDE - ETI Escola em Tempo Integral)
R$ 105.570,04


Superávit Financeiro recurso vinculado 6003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)
R$ 243.014,95


Superávit Financeiro recurso vinculado 7000005 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Pavimentação de estrada vicinal entre as localidades de Vila Progresso e Entre Rios SICONV 955550/2023 Proposta 066422/2023)
R$ 400.000,00


Superávit Financeiro recurso vinculado 7001262 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAVIM.TRECHO L.H.DAVILA-E.P. DEP MARCELO MORAES)
R$ 1.418.351,55


Superávit Financeiro recurso vinculado 7001266 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAVIM. 3 VIAS URBANAS - CT. REPASSE 925691/2021)
R$ 122.405,27


Superávit Financeiro recurso vinculado 7010005 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - PAVIM.ESTRADA LINHA ANDREAS - CONV. FPE 2023/5145)




R$ 497.665,35


Superávit Financeiro recurso vinculado 7060001 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - Pav. Entre Rios - Dep. Bohn Gass)
R$ 150.000,00


Superávit Financeiro recurso vinculado 7060003 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - Pav. Lha. Henrique DAvila Trecho IV - Dep. Pompeo de Mattos)
R$ 100.000,00


Superávit Financeiro recurso vinculado 7060004 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - 2a. Etapa Qaudr. Esportiva Anchieta - Dep. Mauricio Dziedrecki)
R$ 277.085,92


Superávit Financeiro recurso vinculado 7060005 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - Pav. Lha. Henrique DAvila Trecho III / Aquis. de Veículo - Dep. Heitor Schuh)
R$ 113.000,00


Superávit Financeiro recurso vinculado 7060006 (Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA)
R$ 647.393,00


Superávit Financeiro recurso vinculado 7060007 (Transferência Especial da União - EP LIZIANE BAYER - ESC.ROSÁLIA SCHNEIDER)
R$ 67.542,90


Superávit Financeiro recurso vinculado 7060008 (Transferência Especial da União - E.P. Individual - Pav. Trav. Becker - Dep. Heitor Schuch)
R$ 217.994,00


Superávit Financeiro recurso vinculado 06010005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - ESF BOA VISTA)
R$ 2.026.110,00


Provável Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17000002 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Constr. Esp. Cultural - E.P.Indiv.Sen. Paulo Paim)
R$ 301.841,00



TOTAL............................................................R$ 10.230.015,35

Art. 4º  Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.



Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vera Cruz, 09 de janeiro de 2025.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito




REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de janeiro de 2025.