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DECRETO No 7.572, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
 
Abre créditos especiais no montante de R$ 162.231,73, abre créditos suplementares no montante de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.969, de 17 de setembro de 2024,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 162.231,74 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.004 – Fundo Municipal da Cultura
13.004.0013039200590.026 –  Apoio e Incentivo a Entidades Culturais – Lei Aldir Blank
3.3.3.60.45 – Subvenções Econômicas  (1318) – FR 07190001 ……..… R$    54.077,25
3.3.3.90.45 – Subvenções Econômicas  (1319) – FR 07190001 ….....… R$     54.077,25
3.3.3.50.43 – Subvenção Social  (1320) – FR 07190001 ……...….....… R$     54.077,24
                                                                  TOTAL .............….................R$    162.231,74
 
Art. 2o  É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.001 – Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinados
13.001.0013039200591.100 - Aquisição de Equipamentos e Acervo Bibliográfico para Biblioteca Municipal
3.4.4.90.52 – Equipam. e Material Permanente (1321)-FR 07190001 .… R$    50.000,00
                                                                  TOTAL .............….................R$    50.000,00
 
Art. 3o Os créditos de que trata o artigo anterior,  serão cobertos pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado (07190001 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022) ….... R$   212.231,74
                                             TOTAL ............................................ R$   212.231,74
 
 
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2024.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.