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DECRETO Nº 7552, 20 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.552, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.960, de 20 de agosto de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

04.001.0004.0302.0007.2018 - Manutenção dos Serviços de Saúde do Funcionalismo

339008 - Outros benef. assistenc. do servidor e do militar FR 05001000 - 141-

R$ 105.000,00

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0026.0782.0019.2036 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001000 – 288-

R$ 100.000,00

ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados

08.001.0020.0606.0029.2074 - Manutenção dos Serviços de Máquinas e Implementos Agrícolas

339030 - Material de consumo FR 05001000 – 550-

R$ 231.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001000 – 552-

R$ 39.000,00

08.001.0020.0608.0029.2077 - Manutenção de Programas de Apoio aos Agricultores

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 05001000 – 568-

R$ 45.000,00

Art. 2º Abre crédito especial no montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0015.0451.0017.1024 - Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas

449061 - Aquisição de imóveis FR 05001000 – 1303-

R$ 72.000,00

TOTAL............................................................R$ 592.000,00

Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação no exercício de 2024, nos recursos a seguir especificados:

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 5001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

R$ 592.000,00

TOTAL............................................................R$ 592.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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