LEI Nº 5.949, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 1.067.348,73 (um milhão, sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.                                                               

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.067.348,73 (um milhão, sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.1070 - Aquisição de Veículos para Atendimento à Saúde

449052 - Equipamentos e material permanente (631) FR 05001002...................R$ 538.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (1294) FR 06000006.....R$  529.348,73

                                                                                                              TOTAL ......R$ 1.067.348,73

Art. 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação no exercício de 2024, a seguir especificados:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (637) FR 05001002.....R$  538.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 6000006 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CALAMIDADE PÚBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.218 DE 11/05/2024 - PORT. 4507...............................................................................................................R$ 529.348,73

                                                                                                              TOTAL.......... R$ 1.067.348,73