| DECRETO Nº 7.521, DE 25 DE JUNHO DE 2024. |
| |
Abre crédito suplementar, especial, no montante de R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
|
|
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.929, de 25 de junho de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Abre créditos suplementares no montante de R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais), a seguir especificados:
|
|
|
| ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
|
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
|
|
| 06.001.0017.0512.0018.1026 - Ampliação e Remodelação Sistema Abastecimento Água |
|
|
| 449051 - Obras e instalações FR 05001000 – 246 |
|
R$ 11.000,00 |
|
| 06.001.0017.0512.0018.1027 - Ampliação e Canalização de Redes de Esgotos |
|
|
| 449051 - Obras e instalações FR 05001000 - 247 |
|
R$ 5.000,00 |
|
| |
|
|
| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
|
|
| 09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde |
|
|
| 339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização FR 06003110 - 1283 |
|
R$ 650.000,00 |
|
| |
|
|
| |
|
|
Art. 2º Abre crédito especial no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a seguir especificado:
|
|
|
| ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
|
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
|
|
| 06.001.0025.0752.0012.1165 - Obras de Ampliação e Melhorias na Rede de Iluminação Pública |
|
|
| 449051 - Obras e instalações FR 05001000 - 1282 |
|
R$ 8.000,00 |
|
| |
|
|
| TOTAL............................................................R$ 674.000,00 |
|
Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2024, nos recursos a seguir especificados:
|
|
|
| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
|
|
| 09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde |
|
|
| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06003110 - 1157 |
|
R$ 40.000,00 |
|
| |
|
|
| ÓRGÃO: 90 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 - Operações Especiais-não Integr.ppa |
|
|
| 90.090.0028.0843.0000.0001 - Amortização e Encargos da Dívida Pública |
|
|
| 469071 - Principal da dívida contratual resgatado FR 05001000 - 1135 |
|
R$ 24.000,00 |
|
| |
|
|
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual) |
|
R$ 610.000,00 |
|
| |
|
|
| TOTAL............................................................R$ 674.000,00 |
|
| |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2024.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2024.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
|
|
| |
|
|
