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DECRETO No 7.405, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

Fixa valores dos preços das horas de uso dos ginásios municipais e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47, da Lei Orgânica, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de janeiro a dezembro de 2023 e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos,

DECRETA:

Art. 1o Os valores a serem recolhidos aos cofres públicos por hora de uso dos ginásios municipais, será de R$ 25,97 (vinte e cinco reais e noventa e sete centavos).

Art. 2o Fica revogado o Decreto nº 7.167, de 02 de janeiro de 2023.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 11 de janeiro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.