DECRETO No 7.406, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

Fixa valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47, da Lei Orgânica, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de janeiro a dezembro de 2023 e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos,

DECRETA:

Art. 1o Os valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais, são fixados como seguem:

a) EQUIPAMENTO	Valor por hora
Retroescavadeira	R$ 206,95
Pá-carregadeira	R$ 386,96
Motoniveladora	R$ 386,96
Trator de Esteiras	R$ 386,96
Escavadeira hidráulica, de esteiras	R$ 386,96
b)TRANSPORTE	Valor por carga
Transporte de cascalho	R$ 102,60
Transporte de terra vermelha	R$ 102,60

Art. 2o Fica revogado o Decreto nº 7.168, de 02 de janeiro de 2023.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 11 de janeiro de 2024. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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