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DECRETO Nº 7.459, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Institui o Comitê de Coordenação Municipal e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu artigo 47, inciso IV e, considerando a necessidade de fortalecer a participação da comunidade na elaboração e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),

DECRETA:

            Art. 1º É instituído o Comitê de Coordenação Municipal, sendo esta instância consultiva e deliberativa, formalmente institucionalizada por meio deste Decreto Municipal, tendo como objetivo principal, realizar o levantamento dos atores locais, identificando as formas de organização social da população, tais como associações, conselhos municipais, comitês, entre outros. Além disso, cabe ao Comitê Executivo identificar as principais lideranças comunitárias, empresariais, classistas, e demais representantes relevantes para a promoção da participação efetiva no PMSB.

Art. 2o Nomeiam-se os seguintes integrantes para compor o Comitê de Coordenação Municipal: Ricardo Moacir Konzen, matrícula 5819/1, Engenheiro Agrônomo, como representante titular; Roberto Mendes, matrícula 1929/1, Engenheiro civil, como representante suplente; além dos integrantes titulares do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA).

Art. 3o Fica revogado o decreto nº 7.360, de 13 de novembro de 2023.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 05 de abril de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.